domingo, 27 de abril de 2014

O Novo Regimento: De fiscalizadora a fiscalizada

A Assembleia Municipal vai discutir e aprovar um novo Regimento de funcionamento.
Alguns dos artigos a alterar vão transformar a Assembleia Municipal num órgão fiscalizado pelo Executivo em vez de ser a Assembleia a fiscalizar o Executivo.
Vejamos alguns pontos polémicos:
Antes da “Ordem do Dia” os Deputados vão ter 60 minutos para falar (2 minutos cada para independentes, PCP e BE, 23 minutos para o PS, 26 minutos para PSD e 5 minutos para o CDS). O Presidente da Câmara terá também 60 minutos mais o tempo que julgar necessário para falar.
Nos da “Ordem do Dia” os Deputados vão ter o seguinte tempo para falar: (2 minutos cada para independentes, PCP e BE, 10 minutos para o PS, 12 minutos para PSD e 2 minutos para o CDS). O Presidente da Câmara terá 12 minutos (tempo do PSD) mais o tempo que julgar necessário para falar.
A “Ordem de Trabalhos” poderá ser consultada na página da Assembleia, quando calhar até dois dias antes.
Os Documentos a discutir e propostos pelo Executivo estarão disponíveis até dois dias antes da Assembleia
Os Documentos da Oposição deverão ser entregues até oito dias antes.
Declarações políticas deverão ser entregues antes do início da Assembleia
O Público que queira intervir terá que entregar a sua comunicação para aí com quinze dias de antecedência
O Executivo, leia-se Presidente, terá poderes para interpelar a Mesa da Assembleia.
Ainda há várias outras questões com tempos de intervenção, restringindo a intervenção dos Deputados e aumentando o tempo do Presidente.
Com este “Novo Regimento” ainda veremos a Assembleia transformada para um longo monólogo do Presidente do Executivo.

5 comentários:

  1. Assim se vê a democracia do executivo eleito....

    ResponderEliminar
  2. Está à vista todos, é uma evidência, que o actual Presidente da Câmara tem uma concepção e interpretação minimalista da representatividade democrática. Apenas um presidencialismo democrático, porque ele foi eleito e nada mais. É uma asfixia à diversidade representativa, dentro da Assembleia. Como diz o povo, "o dono parece-se com a tranca da porta da sua casa".

    ResponderEliminar
  3. O interessante desta noticia é precisamente ver a volta de 180 que a democracia dá nesta casa, agora que tanto se falou e celebrou as liberdades e conquistas de Abril, lemos que aqueles que têm como missão precisamente fiscalizar os que têm poder de executar, vão ser amordaçados por um regimento que mais parece uma inversão de papeis, assim resta saber se o executivo um dia destes também não irá decidir quem deve entrar nas assembleias municipais quer deputados quer publico, já que aparentemente a mordaça que lhes destina já esta preparada para os silenciar.
    Mais uma vez se está a ver a total submissão dos eleitos para a assembleia da maioria eleita, numa total conivência entre ambos os partidos da maioria para assim poderem lá do alto do seu pedestal por e dispor contra tudo o que não lhes interessa que se saiba.
    Muito se criticou a falta de iniciativa e o proteccionismo dado ao executivos anteriores aquando da sua falta de vontade/incapacidade para fazer obra, agora para que isso não seja visivel caso aconteça prepara-se já a mordaça para os calar.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Mais um grande papel que o CDS está a fazer em prol dá nossa cidade, ao PSD já não se lhe estranha estes tiques de autoritarismo, mas ao CDS...

      Eliminar
  4. Que grande volta e que grande novidade. Afinal quem tem medo é quem está no poder.

    ResponderEliminar