domingo, 7 de outubro de 2012

A Reforma da Administração Local

O Governo (leia-se Miguel Relvas) apresentou a 26 de setembro de 2011 o Livro Verde da Reforma da Administração Local, que previa prazos e objetivos de reformas assentes em quatro pilares:
O sector empresarial local. A reorganização do território. A gestão municipal e intermunicipal. A democracia local
Do sector empresarial local a reforma consistiu no desmantelamento das Empresas Municipais, com critério único: aquelas que não obtivessem receitas suficientes fecham. Está para breve a entrada em vigor
Da reorganização do território já se sabe o que está a acontecer. Fechar algumas Freguesias inocentes, por não terem gente suficiente. A batata vai passar para a Assembleia da República, que já encomendaram as réguas, os esquadros e o Google.
Da gestão municipal e intermunicipal pouco se sabe a não ser o corte de transferência de dinheiro do Poder Central para o Local e a falência completa das Comunidades Urbanas e Áreas Metropolitanas
Da democracia local, o falhanço foi total, nem chegou a acordo com o parceiro da coligação CDS, nem conseguiu retomar o acordo que em tempos PSD e PS tinham conseguido e que o PSD de Filipe Menezes rasgou.
O falhanço do Ministro Relvas, numa área que era importante remodelar.

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